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Eric Arvanitis
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Requisitos e elementos essenciais da Usucapião Especial Urbana
A usucapião especial urbana se distingue das demais modalidades principalmente por ter determinado um prazo consideravelmente inferior comparado com as outras espécies, sendo esse de cinco anos...
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Eduardo Quintela
Artigo ·
há 10 anos
A Ação Monitória
O processo monitório foi introduzido no sistema jurídico-processual brasileiro pela Lei nº 9.079 , de 14.7.95, e resulta da fusão de atos típicos de cognição e de execução, sendo informado, ainda,...
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Carlos Eduardo da Costa Frickmann
Artigo ·
há 12 anos
Os legitimados para propositura da ação negatória de paternidade e da ação anulatória de registro civil
Na ação negatória de paternidade o marido, suposto pai, é o único legitimado para propor a ação impugnando paternidade do filho havido no casamento, conforme disposto no artigo 1.601 do Código Civil...
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